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jul
[SAMU RIO] Governo do Rio NÃO libera pagamentos para profissionais da saúde do SAMU
OZZ Saúde alerta para o colapso da saúde. SES está em dívida de mais de 30 milhões com a empresa responsável por gerir o SAMU do Rio de Janeiro.
Médicos do SAMU com dois meses de salários atrasados e demais profissionais como enfermeiros, equipe técnica e administrativa há um mês sem receber. Essa é a realidade do SAMU do Rio de Janeiro que há mais de três meses sofre com o embargo dos repasses de verba por parte do Governo do Estado, o que está causando a deterioração do atendimento à população carioca.
O pagamento dos profissionais que deveria acontecer esta semana, foi descumprido pelo Governo do Estado. De acordo com a liminar do Juízo da 3ª Vara Trabalhista, o Estado deveria ter depositando o total dos valores referentes aos salários atrasados do SAMU de R$ 11 milhões na sexta-feira, dia 24, na conta do CEJUSC. O próprio Judiciário faria a transferência bancária na conta corrente de cada trabalhador a partir de segunda-feira, 27, até essa quinta-feira, 30. O que não aconteceu. O Estado decidiu por descumprir a ordem judicial. O MPF vai diligenciar junto à Vara Trabalhista para executar a decisão, ou seja, exigir o cumprimento da decisão liminar. O que pode demorar ainda mais
A OZZ Saúde – empresa contratada para gestão do SAMU do Rio de Janeiro – está, por diversos meios legais, tentando reverter esse quadro. Aguarda agora a decisão judicial em duas Ações de Suspensão, em trâmite no STJ e no STF, bem como em Agravo Regimental em trâmite no TJ-RJ. Aguarda, ainda, a conclusão da auditoria do contrato, pela CGE-RJ, que poderá afastar a injusta acusação de sobrepreço. Vale lembrar que o sobrepreço apontado pela CGE – RJ foi comparando a operação do SAMU do Rio de Janeiro com a operação de Santa Catarina gerida também pela OZZ Saúde, uma operação muito menor do que a do Rio.
Assim que o Governo do Estado restabelecer os pagamentos devidos, que vem se acumulando há mais de três meses, a OZZ fará a adequação operacional do contrato. As ambulâncias que apresentam condições inadequadas, que foram repassadas pelos Bombeiros e Governo do Estado, estão sendo submetidas à manutenção, na Central de Manutenção de Veículos e tão logo seja possível, serão reintegradas à frota do SAMU.