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Brasil tem mais de mil processos pedindo licença-maternidade em relações homoafetivas
Estudo da Deep Legal encontrou 1.100 ações judiciais em tramitação na Justiça do Trabalho pedindo a concessão do benefício; em julgamento recente, Supremo Tribunal Federal decidiu que mães não gestantes também podem usufruir da licença
O Brasil tem cerca de 1.100 processos em tramitação na Justiça do Trabalho pedindo a concessão da licença-maternidade para mães que vivem em união estável homoafetiva. É o que aponta um levantamento feito pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, com base nos dados públicos da Justiça Trabalhista.
Com o apoio de uma plataforma de busca textual e semântica desenvolvida pela startup, o estudo mapeou os processos judiciais que versam sobre o tema em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Por meio de tecnologias como Big Data, Inteligência Artificial e Machine Learning, foi possível levantar os processos que requerem o benefício para mulheres que estão em relacionamentos homoafetivos. A partir de expressões relacionadas com as palavras-chaves ‘licença maternidade’ e ‘relações homoafetivas’ foi possível localizar, até o final de março, 1.100 processos em tramitação em todo o país”, explica Vanessa Louzada, CEO da Deep Legal.
Em julgamento no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mães não gestantes em relacionamentos homoafetivos também têm direito à licença-maternidade e, nos casos em que a parceira gestante usufruir do benefício, a companheira tem direito aos dias da licença-paternidade. Entre os argumentos estão o de que a licença-maternidade é um benefício previdenciário que visa proteger a família, garantindo os cuidados ao recém-nascido e protegendo o vínculo maternal, independentemente da filiação ou da configuração familiar.
“O volume de processos envolvendo a concessão de licença-maternidade em uniões homoafetivas demonstra a importância de o Judiciário olhar com mais atenção para as questões de diversidade. As ferramentas tecnológicas como o Legal Analytics nos ajudam a compreender melhor essas demandas da sociedade e quais os caminhos que devem ser seguidos para responder prontamente a essas necessidades”, reforça Vanessa Louzada.
Em nove anos (entre 2013 e 2021) o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 148,7% no Brasil, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, com base nas estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste período foram registrados 59.620 casamentos homoafetivos no país.
Sobre a Deep Legal
A Deep Legal é uma Lawtech de inteligência artificial e gestão preditiva. Utiliza sofisticadas técnicas estatísticas e avançadas tecnologias como ferramentas de Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial para coletar dados, normalizá-los e transformá-los em informação consistente a fim de criar uma nova experiência aos profissionais jurídicos na otimização do seu trabalho de modo que possam informar, monitorar, comparar e predizer carteiras de ações judiciais. São soluções direcionadas à gestão corporativa de empresas e escritórios jurídicos que possuem volume judicial. A Deep Legal ajuda a decodificar “dados” em insights estruturados e relevantes que se transformam em decisões estratégicas, inteligentes com geração de valor para o seu negócio. https://www.deeplegal.com.br/
Foto: Frepik